Aviso 6911/2001, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 112/2001, Série II de 2001-05-15.
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Data:
2001-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6911/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, torna-se público que se encontram afixadas na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Núcleos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real e gabinetes de apoio técnico compreendidos na sua área de actuação, as listas de antiguidade referentes a 31 de Dezembro de 2000.
Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, da organização das listas cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias contados da publicação do presente aviso.
26 de Abril de 2001. - A Administradora, Teresa do Rosário.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1901470.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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