Despacho 9999/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e atento o disposto no artigo 4.º do Regulamento de Pessoal aprovado pelo despacho 3176/2001 (2.ª série), do Secretário de Estado da Segurança Social, o director do Centro Nacional de Pensões é substituído nas suas ausências e impedimentos pela adjunta do director, licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos, cabendo-lhe, nesses períodos, o exercício das competências conferidas ao director pelo n.º 3 do artigo 29.º e pelas alíneas c) a o) do artigo 28.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro.

20 de Abril de 2001. - O Director, José Barrias.