Despacho 9999/2001, de 12 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões
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Fonte: Diário da República n.º 110/2001, Série II de 2001-05-12.
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Data:
2001-05-12
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 9999/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e atento o disposto no artigo 4.º do Regulamento de Pessoal aprovado pelo despacho 3176/2001 (2.ª série), do Secretário de Estado da Segurança Social, o director do Centro Nacional de Pensões é substituído nas suas ausências e impedimentos pela adjunta do director, licenciada Maria Amélia Jesus dos Santos, cabendo-lhe, nesses períodos, o exercício das competências conferidas ao director pelo n.º 3 do artigo 29.º e pelas alíneas c) a o) do artigo 28.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro.
20 de Abril de 2001. - O Director, José Barrias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1901232.dre.pdf .
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