Aviso 6853/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 27 de Abril de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de quatro vagas na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei 290/91, de 10 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, Rua do Professor Lima Basto, 1099-071 Lisboa, concretamente Secção de Pessoal e Expediente Geral (uma vaga), Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património (duas vagas) e Secretariado (uma vaga).

4 - Método de selecção:

4.1 - O método de selecção a utilizar consiste na avaliação curricular, entendendo-se esta com o objectivo de avaliar as aptidões dos candidatos nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com a exigência da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções nas áreas de actividade para as quais o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação das suas natureza e duração;

d) Classificação de serviço, resultante da média aritmética das classificações obtidas nos últimos três anos.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, incluindo a respectiva fórmula classificativa e a classificação final, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4.3 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos será efectuado com base no disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Candidatura:

5.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento, de acordo com a minuta constante do número seguinte, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, Rua do Professor Lima Basto, 1099-071 Lisboa, e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal e Expediente Geral durante o horário de expediente, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação, ou remetido pelo correio registado e com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

5.2 - Minuta do requerimento:

Exma. Sr.ª Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil:

(Linha em branco.)

Concurso interno de acesso geral para preenchimento de quatro vagas na categoria de assistente administrativo principal (aviso n.º .../2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...).

... (nome completo), ... (estado civil), ... (filiação), ... (data de nascimento), ... (nacionalidade), ... (número, data e serviço emissor do bilhete de identidade), ... (residência, código postal e número de telefone de contacto), ... (habilitações literárias), ... (natureza do vínculo à função pública, categoria, carreira e serviço onde se encontra colocado), ... (outros elementos susceptíveis de interferir na avaliação do mérito do candidato).

Declara, sob compromisso de honra, reunir todos os requisitos gerais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas previstos nas alíneas do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, pelo que requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso supra-referenciado.

(Linha em branco.)

... (local e data).

... (assinatura idêntica à que consta do bilhete de identidade).

(Linha em branco.)

... (número e descrição dos documentos anexos ao requerimento).

5.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou respectiva fotocópia;

b) Documento emitido pelo serviço do qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, com referência aos respectivos escalão e índice, e a antiguidade na mesma, na carreira e na função pública, ou sua fotocópia;

c) Documento emitido pelo serviço do qual constem, de forma detalhada, o complexo de tarefas desenvolvidas pelo candidato e a classificação de serviço do mesmo nos últimos três anos, ou sua fotocópia;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Três exemplares do currículo profissional devidamente actualizado, datado e assinado;

f) Outros documentos, ou fotocópias dos mesmos, caso o candidato tenha feito constar do requerimento elementos susceptíveis de interferir na avaliação do seu mérito.

5.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6 - As faltas declarações são puníveis nos termos da lei.

7 - Publicitação das listas - às listas de candidatos e de classificação final será dada a publicidade prevista nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - O júri é composto pelos seguintes funcionários da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil:

Presidente - Licenciado Luís Manuel Branco de Brito, secretário da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Vogais efectivos:

Ângela do Rosário Laço Boné da Costa Ribeiro, chefe da Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património.

Isalina de Jesus Pereira Gonçalves Pinela, assistente administrativa principal, coordenadora da Secção de Pessoal e Expediente Geral.

Vogais suplentes:

Maria José Vasconcelos Mourão de Sousa Monteiro, chefe de repartição.

Manuel Joaquim da Silva, chefe da Secção Académica.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Maio de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa Silva Santos.