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Despacho 3653/2001, de 11 de Maio

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Texto do documento

Despacho 3653/2001 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 3 de Abril de 2001:

António Carlos Peres Saraiva, técnico principal de radiologia do quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso de provas públicas, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para a categoria de professor-adjunto do mapa de pessoal desta Escola.

A referida comissão de serviço extraordinária converte-se em definitiva nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando.

A aceitação da nomeação produz efeitos à data do despacho autorizador, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Abril de 2001. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1900217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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