Aviso 6750/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do preceituado nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo geral de ingresso para admissão a estágio com vista ao provimento de dois lugares na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, além do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Portalegre.
2 - O concurso esgota-se com o preenchimento dos lugares referidos.
3 - A publicação do presente aviso foi precedida das necessárias consultas à Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de excedentes, a qual informou não existir pessoal nas condições requeridas e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, conforme o despacho 22 250/2000 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2000.
4 - Legislação aplicável ao concurso - Decretos Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 97/2001, de 26 de Março e 204/98, de 11 de Julho, Portaria 244/97, de 11 de Abril, Decreto-Lei 353-A/89, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar.
5 - Conteúdo funcional - o que cabe à função, nomeadamente:
a) Interagir com o sistema, recorrendo a instruções e comandos adequados ao seu regular funcionamento e exploração;
b) Accionar e manipular os equipamentos periféricos de cada configuração municiando os respectivos consumíveis e vigiando regularmente o seu funcionamento;
c) Desencadear os procedimentos definitivos e configurados para a operação do sistema;
d) Executar os trabalhos previstos no plano de exploração e manter o registo das operações efectuadas;
e) Identificar as anomalias do sistema e desencadear as acções de regularização requeridas;
f) Zelar pelo cumprimento das normas de segurança física do equipamento e dos suportes de informação;
g) Desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança e colaborar em tarefas de recuperação da informação;
h) Interagir com os utilizadores em situações decorrentes da execução das aplicações e da utilização dos produtos;
i) Gerir os suportes físicos da informação, assegurando a sua disponibilidade de acordo com os trabalhos a executar;
j) Assegurar a distribuição dos suportes finais da informação.
6 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
7 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o previsto no mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais para o provimento em funções públicas a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão estar habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.
9 - Regime de estágio - o estágio terá a duração de seis meses e obedece ao disposto pelo Regulamento de Estágios do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1997, com observância do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
9.1 - A avaliação e a classificação far-se-ão com base no Regulamento citado no número anterior.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do IPP e entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal durante as horas de expediente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, 7301-110 Portalegre, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, devendo dele constar, obrigatoriamente:
a) Identificação pessoal completa (nome, data de nascimento, naturalidade, estado civil, residência, código postal, telefone, filiação, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, categoria profissional e serviço a que pertence, se for caso disso);
b) Habilitações académicas;
c) Habilitação e qualificação profissional (acções de formação e outras);
d) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal, que apenas poderão ser considerados se devidamente comprovados.
10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Documento, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tomados em consideração quando devidamente comprovados.
10.3 - É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos do n.º 8.1 deste aviso desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
11 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Entrevista profissional de selecção, se o júri assim o entender.
11.1 - A prova de conhecimentos consistirá numa prova escrita, destinando-se a avaliar o nível de conhecimentos exigidos para o exercício das funções em causa, cujo programa se encontra aprovado pelo despacho 10 412/97, do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997:
Estatutos e estrutura orgânica e atribuições do Instituto Politécnico de Portalegre;
Introdução à informática e aos computadores;
Manipulação de todo o equipamento periférico;
Noções sobre topologias de rede.
Legislação aconselhada para a preparação da prova de conhecimentos - Despacho Normativo 35/95, de 20 de Julho - Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre.
Nos termos do artigo 20.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a legislação e demais eventual literatura aplicável à prova de conhecimentos serão fornecidas aos candidatos admitidos que o solicitem atempadamente à Repartição de Pessoal dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre.
11.2 - A entrevista profissional de selecção terá em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção obedecerá à escala de 0 a 20 valores.
13.1 - Em caso de igualdade de classificação, constituem factores de preferência os critérios estabelecidos no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - O júri pode exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
16 - A lista de admissão de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a legislação considerada necessária à preparação dos candidatos para a prova de conhecimentos gerais é a que consta do presente aviso.
18 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
19 - O júri do presente concurso, que é simultaneamente o júri do estágio, terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr. Carlos Alberto Lopes Abafa, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogais efectivos:
Dr. António José Gamelas Ferreira, secretário da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Nuno Miguel Temudo Serra, técnico profissional de 1.ª classe da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Vogais suplentes:
Celeste Maria Bugia Pinheiro Filipe, técnica de 1.ª classe da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
Ana Maria Andrade Reia Borralho Ventura, técnica profissional especialista da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.
20 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
18 de Abril de 2001. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
