Deliberação 767/2001. - Considerando que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) foi alertado para o facto de estar a ser comercializado pela sociedade BIOPORTUGAL - Químico Farmacêutica, Lda., o medicamento Viscogel, gele, nas apresentações de 10 g e 70 g, sem a respectiva autorização de introdução no mercado, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na sua redacção actual;

Considerando que o INFARMED fez deslocar às instalações da sociedade BIOPORTUGAL - Químico Farmacêutica, Lda., uma equipa de inspectores, que procedeu ao registo da ocorrência e à recolha da embalagem do referido medicamento;

Considerando que, nos termos do já mencionado artigo 4.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na sua redacção actual, "A introdução de medicamentos no mercado está sujeita a autorização do Ministro da Saúde, ouvido o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).";

Considerando que, em face do exposto, se conclui que o produto apresenta risco para a saúde pública, em virtude de não ter sido sujeito à avaliação da sua qualidade, segurança e eficácia:

O conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, delibera ordenar a retirada imediata do mercado de todos os lotes em todas as apresentações do medicamento Viscogel, gele.

A presente deliberação deve ser notificada à sociedade BIOPORTUGAL - Químico Farmacêutica, Lda.

26 de Março de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - C. Laranjeira Henriques, vogal - Emília Alves, vogal.