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Contrato (extracto) n.º 1191/2001:
Maria João Alves de Sousa, contratada em regime de contrato individual de trabalho a tempo parcial no CRecrLisboa, para a categoria de auxiliar de serviço - rescindido o respectivo contrato desde 23 de Abril de 2001, ao abrigo do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2001. - O Chefe, José Eduardo de Jesus Henriques, COR RES.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
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