Despacho 9643/2001, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretariado para a Modernização Administrativa
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Fonte: Diário da República n.º 106/2001, Série II de 2001-05-08.
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Data:
2001-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 9643/2001 (2.ª série). - Após autorização do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 17 de Abril, nomeio as licenciadas Carla Teresa Alberto Simões Boto Pereira e Sónia Cristina Cardoso Neto para consultoras da modernização administrativa, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, conforme estabelece o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 395/98, de 17 de Dezembro, auferindo pelo índice 400 do sistema retributivo da função pública e com efeitos a partir de 1 de Maio.
23 de Abril de 2001. - O Director, José Orvalho Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1899643.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-17 -
Decreto-Lei
395/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as novas missões e competências do Secretariado para a Modernização Administrativa, serviço público dotado de autonomia administrativa, que funciona na directa dependência do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública. Dispõe sobre o pessoal dirigente do SMA, assim como sobre o demais pessoal, respectiva forma de recrutamento, sistema retributivo, e segurança social. A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio administrativo e auxiliar necessár (...)
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