Despacho (extracto) 9592/2001, de 8 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 106/2001, Série II de 2001-05-08.
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Data:
2001-05-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9592/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 9 de Abril de 2001:
António José Rodrigues Rocha, técnico jurista assessor principal do quadro da Direcção-Geral dos Impostos - nomeado, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 16.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, director dos Serviços de Administração e dos Recursos Humanos do quadro dos serviços centrais desta Direcção-Geral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril de 2001. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1899519.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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