Promulga a organização do Instituto de Altos Estudos Militares, na dependência directa do Estado Maior do Exército. Dispõe igualmente sobre a organização dos cursos a ministrar no referido instituto, e sobre o respectivo corpo docente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2005-09-22 - Decreto-Lei 161/2005 - Ministério da Defesa Nacional

  Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), dispondo sobre os respectivos órgãos, serviços e competências, e extingue o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea.

• 2010-03-31 - Decreto-Lei 28/2010 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova e publica em anexo o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares e altera (primeira alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro, que criou o Instituto de Estudos Superiores Militares.