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Despacho 9184/2001 (2.ª série). - Em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, pela conclusão, com aprovação, da parte curricular do mestrado cabe a atribuição de um diploma.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, determino que o modelo do diploma a emitir pela Universidade da Madeira seja o constante do anexo ao presente despacho.
3 de Abril de 2001. - O Reitor, Ruben Antunes Capela.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-10-13 -
Decreto-Lei
216/92 -
Ministério da Educação
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
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