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Despacho 9183/2001 (2.ª série). - Considerando a Lei da Autonomia Universitária e de acordo com o estipulado no Decreto-Lei 119/81, de 26 de Setembro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, determino que o modelo da carta magistral a emitir pela Universidade da Madeira seja o constante do anexo do presente despacho.
23 de Outubro de 2000. - O Reitor, Ruben Antunes Capela.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1981-05-20 -
Decreto-Lei
119/81 -
Ministério das Finanças e do Plano
Estabelece disposições relativas à instauração de processo disciplinar aos cabos ou soldados da Guarda Fiscal que atinjam, pelas penas impostas, a 4.ª classe de comportamento.
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