Edital 279/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis n.os 185/81, 166/92, 204/98 e 218/98, respectivamente de 1 de Julho, 5 de Agosto, 11 de Julho e 17 de Julho, torna-se público que, por despacho de 6 de Abril de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de um assistente da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico.

2 - O concurso é aberto na área científica de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e serão admitidos os candidatos que possuam o curso de licenciatura em Enfermagem ou seu equivalente legal.

3 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

4 - Ao presente concurso só serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

6 - A remuneração e o conteúdo funcional são os que se encontram previstos nos estatutos da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a correspondente categoria.

7 - Formalização da candidatura:

7.1 - O requerimento a solicitar admissão ao concurso é dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sita na Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, e entregue pessoalmente na Secretaria ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sita na Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - Os candidatos deverão instruir o requerimento com os seguintes elementos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do cartão de contribuinte;

c) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Certidões comprovativas das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;

e) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

g) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

8 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Habilitações académicas - grau académico, classificações, data e instituições onde foram obtidas (HA);

b) Habilitações profissionais (HP);

c) Experiência profissional na área (EPA);

d) Trabalhos realizados, apresentados e ou publicados (TRA/P);

e) Acções de formação como formador (AFF);

f) Experiência de ensino (EE);

g) Outras experiências consideradas relevantes (ER).

9 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(2HA+3HP+6EPA+3TRA/P+2AFF+2EE+2ER)/20

10 - O júri decidirá da necessidade ou não da entrevista.

Constitui factor de preferência a opção pelo exercício de funções em regime de dedicação exclusiva.

11 - O não cumprimento do edital ou a entrega de documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

12 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.

13 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

14 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no expositor da Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, após publicação do respectivo edital no Diário da República.

15 - O júri do concurso terá a seguinte composição, pertencendo todos os seus elementos ao quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa:

Presidente - Professora-coordenadora Maria José Tavares de Pina Borges Ferreira.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Laudicena da Conceição Pinheiro.

Professora-adjunta Maria Alice dos Santos Curado.

Vogal suplente - Professora-adjunta Maria Cecília Martins Gaspar Barroqueiro.

15.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

6 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira.