Despacho (extracto) 8713/2001, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 97/2001, Série II de 2001-04-26.
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Data:
2001-04-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 8713/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 5 de Abril de 2001, por delegação:
Luísa Maria Fernandes dos Reis de Brito e Cunha, arquitecta assessora do quadro dos serviços centrais desta Direcção-Geral - nomeada arquitecta assessora principal do mesmo quadro e carreira, nos termos da alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 1996, inclusive, em lugar criado pela portaria 602/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 24 de Março de 2001, a extinguir quando vagar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Abril de 2001. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1896202.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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