Aviso 6138/2001, de 24 de Abril
Aviso 6138/2001 (2.ª série). - Pelo despacho 22/R/2001, da vice-reitora da Universidade da Madeira, de 28 de Fevereiro, e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, para efeitos de promoção, aposentação e sobrevivência, é relevado na categoria de assistente administrativo principal o tempo de serviço prestado por Gilberto Jacinto Rochinha de Sousa, ao abrigo do contrato a termo certo com a Universidade da Madeira para desempenhar funções de terceiro-oficial, que vigorou de 14 de Junho de 1994 a 15 de Fevereiro de 1998.
4 de Abril de 2001. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1895894.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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