Aviso 6084/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 19 de Março de 2001, faz-se público que está aberto concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de farmácia do quadro de pessoal do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, aprovado pela Portaria 529/93, de 18 de Maio.
2 - Este concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da publicação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso é aberto nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - O vencimento é o previsto no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.
7 - Local de trabalho - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, Largo de Domingos Moreira, Santo Tirso.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - possuir a habilitação constante no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Processo de candidatura:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, sito no Largo de Domingos Moreira, em Santo Tirso, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
10.2 - Dos requerimentos deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra o aviso de abertura;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.
11 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprativo das habilitações profissionais;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
12 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais constantes no n.º 8.1 do presente aviso desde que os candidatos o declarem sob compromisso de honra no próprio requerimento.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
14 - As falsas declarações prestadas são punidas nos termos da lei.
15 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Palmira Fernanda Costa Amorim Silva, técnica principal de farmácia do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.
Vogais efectivos:
Abílio Manuel Mendes Vasconcelos, técnico de 1.ª classe de farmácia do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.
Rosa Pereira Barros Araújo, técnica de 2.ª classe de farmácia do Hospital de São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
Vogais suplentes:
Maria Assunção Abrantes Ribeiro Rego, técnica de 2.ª classe do Hospital de Padre Américo - Vale de Sousa.
Nélia Cristina de Amorim Martins da Mota, técnica de 2.ª classe do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
16 - O presidente do júri será substituído, em caso de faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
19 de Março de 2001. - O Administrador-Delegado, Carlos Alberto.
