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Despacho 8442/2001 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 4 de Abril de 2001:
David Alexandre Milheiro de Carvalho - autorizado o contrato administrativo de provimento para a categoria de técnico superior, estagiário da área de ciências exactas, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior. (Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
4 de Abril de 2001. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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