Aviso 3453/2001, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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Fonte: Diário da República n.º 93/2001, Apêndice 50/2001, Série II de 2001-04-20.
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Data:
2001-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3453/2001 (2.ª série) - AP. - Por despachos do comandante da formação do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana de 17 de Outubro de 2000 e do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 18 de Dezembro de 2000:
Celestino Gonçalves, enfermeiro graduado do centro clínico da Guarda Nacional Republicana - autorizado a acumular funções neste Hospital, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Ana Maria Vigidal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1895066.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
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