Despacho 8148/2001 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência aos funcionários adiante indicados para a prática dos seguintes actos previstos na alínea l) do artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados:
Ema Paula Pereira Antunes Silva Piriquito, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Constância, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Fernando José Siborro de Azevedo, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Constância, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Maria de Lourdes Martins Mendes Sobreira, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Constância, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
19 de Março de 2001. - A Autoridade de Saúde, Luís Manuel Soares.
