Despacho Conjunto 358/2001, de 19 de Abril
Despacho conjunto 358/2001. - Nos termos conjugados do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a Maria Manuela Santiago Nobre de Mascarenhas Pinto, técnica superior principal de biblioteca e documentação da Biblioteca Nacional, licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional na qualidade de funcionária da Comissão Europeia.
28 de Março de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1894638.dre.pdf .
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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