Aviso 3295/2001, de 19 de Abril
Aviso 3295/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se pública a lista de antiguidades do pessoal do quadro do município de Freixo de Espada à Cinta, elaboradas nos termos do artigo 93.º do citado diploma legal, e reportada a 31 de Dezembro de 1999, se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta.
19 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Edgar Manuel da Conceição Gata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1894498.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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