Despacho 8023/2001, de 18 de Abril
Despacho 8023/2001 (2.ª série). - Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e o artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, nomeio, após autorização do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o capitão de infantaria José Joaquim Martins Bexiga, para exercer funções de técnico superior, com a remuneração fixada para a categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, índice 900, auferindo um terço daquela remuneração, acrescido dos subsídios de férias, de Natal e de refeição.
A presente nomeação produz efeitos a 20 de Março de 2001.
27 de Março de 2001. - O Director-Geral, António Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1894258.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1987-05-29 -
Decreto-Lei
215/87 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1894258/despacho-8023-2001-de-18-de-abril
