Despacho 7892/2001 (2.ª série). - Lista n.º 24/01. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 20 de Março de 2001:
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971 e regulado pelo Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Adriana Magale Preuss ............................. 5-6-70
Maurício Rodrigo Pereira ......................... 23-3-73
Arari de Oliveira Moreira Flores Vieira ......... 26-11-68
Tupiara Pedro Xavier .............................. 3-1-54
André Fernando Guedes Vieira ..................... 22-7-72
José Silvino Fernandes ........................... 17-2-58
Osias Francisco da Silva ......................... 28-6-60
Adriana Paula Cardoso Anselmo Pereira Abrantes ... 10-4-69
Lúcia Maria dos Santos Silva ..................... 18-2-57
Miriam Telma Santos da Rocha ...................... 2-6-76
29 de Março de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.