Aviso 3107/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 18 de Janeiro de 2001:
Águeda Magalhães Rocha Rodrigues e Teresa Madalena Gonçalves Afonso, enfermeiras de nível 1 - contratadas, precedendo processo de selecção sumário, por contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2001, por um período de seis meses, passível de renovação, mediante autorização ministerial, por iguais períodos, não podendo a sua duração total exceder o prazo de dois anos, sendo que, de acordo com o item 10.2 da Circular Normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, para o cômputo do prazo máximo de dois anos é considerado o período de vigência dos contratos anteriores celebrados nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, contratos estes que tiveram início em 5 de Junho e cessaram em 5 de Dezembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Domingos Pinto de Araújo.
