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Aviso 12652/2015, de 29 de Outubro

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Sumário

Discussão pública referente ao projeto de alteração ao loteamento sito no Ramalhete - Luz, titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/88

Texto do documento

Aviso 12652/2015

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projeto de alteração ao loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/88, sito no Ramalhete, Luz, da Freguesia da Luz, cujo requerente é Realsanto - Activos Imobiliários Lda.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se patente para consulta, entre as 9:00 horas e as 17:00 horas, na Secção Administrativa/Unidade Técnica de Obras Particulares (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Piso 0), convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

1 de outubro de 2015. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

209036185

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1891801.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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