Aviso (extrato) 12621/2015, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Peniche
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Fonte: Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29.
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Data:
2015-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Publicitação da lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso (extrato) n.º 12621/2015
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, torna-se público que se encontra afixada na sala de professores na Escola sede do Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2015.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido Decreto-Lei.
20 de outubro de 2015. - A Diretora, Alexandra Isabel Amador Grazina Marques.
209038591
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1891716.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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