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Declaração de retificação n.º 954/2015
Por ter sido invocada escusa ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 73.º, do anexo ao Decreto-Lei 42/2014, de 11 de junho, altera-se o aviso 10617/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2015.
Assim: onde se lê «[...] Jorge Valente Cabral» deve ler-se «[...] Maria Teresa Borges Martins Figueiredo».
12 de outubro de 2015. - O Diretor, António Agnelo Figueiredo.
209026935
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-03-18 -
Decreto-Lei
42/2014 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de julho, transpondo para a ordem jurídica interna o artigo 30.º da Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, no sentido de conformar a parte 1 do anexo I daquele diploma com a referida Diretiva.
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