Despacho (extrato) n.º 12162/2015

Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2015, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201503/0023 e no jornal "Diário de Notícias" de 2 de março de 2015, a pretensão do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos, I. P., em selecionar um titular para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Patrimonial, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cuja área de atuação se encontra definida no artigo 5.º dos Estatutos deste Instituto, aprovados pela Portaria 391/2012, de 29 de novembro;

Considerando que, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";

Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do Licenciado Jorge Manuel Moura Ferro, para além de cumprir os requisitos obrigatórios e anunciados, reúne as condições para ser designado para o efeito, uma vez que se adequa ao perfil pretendido, evidenciando possuir as habilitações académicas consideradas relevantes para o cargo a prover, assim como excelente experiência profissional na área de atuação e elevada motivação para o desempenho das funções inerentes ao cargo a desempenhar;

Considerando que, nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, "os titulares dos cargos de direção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou órgão, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";

Considerando, por último, que, nos termos do n.º 10, do mesmo artigo 21.º, o provimento nos cargos de direção intermédia produz efeitos à data do despacho de designação, salvo se outra data for expressamente indicada;

O Conselho Diretivo nomeou, com efeitos a 1 de outubro de 2015, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão Patrimonial, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., o Licenciado Jorge Manuel Moura Ferro, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, podendo o ora nomeado, querendo, optar pelo seu vencimento de origem, nos termos do n.º 3, do artigo 31.º da mesma Lei.

19 de outubro de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.

Síntese Curricular

1 - Dados Biográficos:

Nome - Jorge Manuel Moura Ferro

Data de nascimento - 8 de Maio de 1958.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil (IST 1983).

3 - Experiência Profissional:

2013 - 2015 Diretor do Departamento de Gestão Patrimonial do IGFEJ, I. P., em substituição.

2011 - 2013 Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;

2008 - 2010 Assessor do Conselho Diretivo do Inci, I. P.;

2004 - 2007 Subinspetor Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

1997 - 2004 Funções e cargos sucessivamente exercidos no Inci, I. P.: Chefe do Departamento de Entidades Externas, do Departamento de Apoio e Formação e do Departamento de Qualificação de Empresas. Chefe da Delegação Portuguesa em reuniões plenárias do CEN/TC330 e Perito Nacional no WG1 do CEN/TC330, comissão criada para produzir norma europeia relativa à qualificação de empresas de construção;

1993 - 1996 Quadro superior do ex-CMOPP (posterior IMOPPI; atual Inci, I. P.) e Secretário da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE);

1984 - 1993 Engenheiro Civil do quadro da Direção Geral das Contribuições e Impostos e Coordenador de Zona.

4 - Formação Complementar:

Formação mais recente - Seminário de Alta Direção; Técnicas de Auditoria; Código dos Contratos Públicos;

1.º Curso de Engenharia de Avaliações (IST 1990);

Curso de Especialização sobre Dimensionamento e Pormenorização de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (IST 1986);

Curso de Especialização sobre Comportamento em Serviço de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (IST 1985);

5 - Outras Aptidões e Competências:

Membro do ECN European Construction Network (2000-2002);

Representante Nacional no Tripartite Group Member States/Industry/Comission (2000-2002);

Membro da Comissão Sectorial da Construção (2001-2004);

Membro da Comissão da Marca LNEC - Secção de inscrição e classificação dos gestores gerais da qualidade (1997-2004);

Diretor da APAE (Associação Portuguesa de Avaliações de Engenharia (biénios 96/98 e 98/2000);

Avaliador imobiliário (1984-2015);

Perito Local (2003-2015);

Perito Avaliador da Direção de Finanças de Lisboa (1986-2003);

Presidente da Comissão de Avaliações da Propriedade Urbana do 8.º BF de Lisboa (1995-2003).

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros (desde 2013).

6 - Atividade docente e autoria de comunicações/trabalhos:

Exercício de docência e de formação, na área da avaliação imobiliária (1997-2000);

Autor de diversas comunicações sobre temas no âmbito do sector da construção e no da avaliação imobiliária.

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