Despacho 18554/2005, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 164, de 26.08.2005, Pág. 12430
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Data:
2005-08-26
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Diploma não vigente
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Nomeia Rui Marco de Figueiredo Alves Cardona Ferreira para a prestação de serviços de consultoria jurídica, com condições equiparadas às de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
Despacho 18554/2005(2.ªsérie) de 28 de Julho de
2005
Nomeio o licenciado Rui Marco de Figueiredo Alves Cardona Ferreira para a prestação ao meu Gabinete de serviços de consultoria jurídica, com condições equiparadas às de adjunto de gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:
1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.
2 - A remuneração anual do nomeado é equiparada ao vencimento anual ilíquido dos adjuntos de gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Agosto de 2005.
28 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/08/26/plain-189116.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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