Declaração 12/2005, de 29 de Agosto

Corpo emitente: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Fonte: Diário da República n.º 165/2005, Série I-B de 2005-08-29.
Data: 2005-08-29
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Sumário

Declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005.

Texto do documento

Declaração 12/2005
De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 57.º da Lei 48/2004, de 24 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto-Lei 57/2005, de 4 de Março, se declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 30 de Março, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2005 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 26 de Julho de 2005. - Pelo Conselho Directivo: Nélson Ferreira, vogal - Joaquina Franco, vogal.

Orçamento da segurança social - 2005
Mapa 8.3.1.2 - Alterações orçamentais - Receita
Receitas globais da segurança social
(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema de solidariedade
(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema previdencial
(ver mapa no documento original)
Receitas do sistema de acção social
(ver mapa no documento original)
Receitas do subsistema previdencial - Capitalização
(ver mapa no documento original)
Mapa 8.3.1.1 - Alterações orçamentais - Despesa
Despesas globais da segurança social
(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema de solidariedade
(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional

(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema previdencial
(ver mapa no documento original)
Despesas do sistema de acção social
(ver mapa no documento original)
Despesas do subsistema previdencial - Capitalização
(ver mapa no documento original)
Mapa XI
Despesas da segurança social por classificação funcional
(ver mapa no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/189108.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República
Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.
2005-03-04 - Decreto-Lei 57/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2005.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/189108/declaracao-12-2005-de-29-de-agosto

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