Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º dos Estatutos do IGeFE, I. P., aprovados em anexo à Portaria 255/2015, de 20 de agosto, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, considerando que, pela deliberação 1814/2015, de 15 de setembro, do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 187, de 24 de setembro de 2015, se procedeu à criação dos núcleos, enquanto unidades orgânicas flexíveis do IGeFE, I. P. e de uma equipa multidisciplinar, o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. delibera nomear, em regime de substituição, os seguintes Coordenadores de Núcleo, cujos currículos académicos e profissionais, que se anexam à presente deliberação, evidenciam os perfis adequados e demonstrativos de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho dos cargos em que são investidos:
1 - A Licenciada Maria de Fátima Teixeira Santos Belo, como Coordenadora do Núcleo de Gestão e Avaliação Orçamental (NGA), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
2 - A Licenciada Maria Teresa Tavares de Campos, como Coordenadora do Núcleo de Coordenação Orçamental (NCO), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
3 - O Licenciado Vítor Manuel Silva da Fonseca, como Coordenador do Núcleo de Gestão do Orçamento de Funcionamento (NGOF), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
4 - A Licenciada Cristina Maria Gueifão Ferreira, como Coordenadora do Núcleo de Contratação Pública (NCP), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
5 - A Licenciada Cláudia Sofia Ribeiro Duarte, como Coordenadora do Núcleo de Gestão, Controlo e Auditoria (NGCA), cargo de direção intermédia de 2.º grau;
6 - A Licenciada Fernanda Maria Esteves Lopes Correia, como Coordenadora do Núcleo Jurídico (NJ), cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. deliberou nomear, em regime de substituição, a Técnica Superior Otília Maria Gomes Caetano, como Chefe de Equipa Multidisciplinar designada por Unidade de Administração Geral (UAG), equiparada, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o substituto tem direito à totalidade das remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo atribuído, sem prejuízo de poder optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
A presente deliberação produz efeitos ao dia 25 de setembro de 2015.
29 de setembro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, José Manuel de Matos Passos.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Maria de Fátima Teixeira Santos Belo
II. Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão (2010)
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1986)
III. Formação específica supletiva
Programa de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. - FORGEP (2008).
IV. Formação profissional complementar
Frequência em vários cursos, seminários e outras ações de formação nas áreas Financeira, Gestão, Planeamento e Administração Pública.
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Orçamento de Funcionamento da Direção de Serviços do Orçamento e Conta da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC (desde 2013).
Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento da Direção de Serviços da Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2009 a 2011).
Diretora de Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (2002 a 2008).
Assessora Principal da carreira de técnico superior do quadro único do Ministério da Educação, a partir de 1 de julho de 2008.
Técnica Superior do quadro único do Ministério da Educação, a exercer funções no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (desde 1 de agosto de 1988).
VI. Outras funções profissionais
Vogal do Conselho Administrativo dos SAS da Universidade Nova de Lisboa.
Colaboradora do Grupo de Trabalho, no âmbito dos Serviços Externos, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Membro de júris de concursos internos para pessoal técnico, técnico superior e contratação pública, realizados no âmbito dos Serviços de Ação Social da UNL e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Membro do júri do concurso para o cargo de Chefe da Divisão do quadro de pessoal dirigente da Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Maria Teresa Tavares de Campos
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1984
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, 1977
III. Formação específica supletiva
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA, 2011.
Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP) - INA, 2009. Seminário de Alta Direção - INA, 2004.
IV. Formação profissional suplementar
Frequência de vários cursos, seminários e outras ações de formação nas áreas Financeira, Planeamento, Gestão e Administração Pública, nomeadamente o Curso de Planeamento Estratégico e Avaliação de Resultados (2015), o Diploma de Especialização em Gestão Pública (2011) e o Curso de Conceção e Gestão de Projetos (1994).
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Investimentos da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (desde 2012), sendo responsável pela preparação, gestão e avaliação da execução do orçamento de projetos e pelo desenvolvimento de ações no âmbito da coordenação do programa orçamental relativo ao Ensino Básico e Secundário.
Chefe de Divisão de Investimentos do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (2006-2012), com responsabilidades na preparação, gestão e avaliação da execução do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) do Ministério da Educação e da coordenação do programa orçamental relativo ao Ensino Básico e Secundário.
Chefe de Divisão de Controlo da Execução Financeira do PIDDAC no Departamento de Prospetiva e Planeamento (1995-2005), tendo sido responsável pela preparação, gestão e análise da execução do PIDDAC de diversos ministérios e programas orçamentais. Participação nos trabalhos relativos à aplicação da orçamentação por programas ao PIDDAC no quadro Lei do Enquadramento Orçamental.
Técnica Superior no Departamento Central de Planeamento, onde ingressou em 1998, com a responsabilidade pela preparação, acompanhamento e análise da execução do PIDDAC do Ministério da Educação. Atualmente integra o mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Início da atividade em 1977 como Contabilista, na Direção-Geral dos Serviços Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pescas, desenvolvendo diversas atividades na área da contabilidade e gestão da empresa agrícola e das condições de trabalho na agricultura.
VI. Outras funções profissionais
Representante do Departamento Central de Planeamento na Comissão Nacional do PRODEP I, na Unidade de Gestão do PRODEP II e nas Comissões de Acompanhamento do POR Centro e do POR Alentejo.
Representante do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no Grupo de Trabalho para a criação de um Orçamento de Desporto (1991).
Participação no grupo de trabalho para a construção de uma aplicação informática para acompanhamento e execução do PIDDAC (SIPIDDAC).
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Acompanhamento e coordenação do estágio final do curso de licenciatura em Gestão e Administração Pública de alunos do ISCSP.
Nomeação para júris de vários concursos da carreira de Técnico Superior e de Chefe de Divisão.
Formadora em diversas ações de formação profissional.
VII. Publicações
Documentos Comerciais, Texto n.º 1, Série Textos de Apoio ao Trabalho de Gestão, 1.ª Ed. MAP, DGER, Lisboa 1979. 2.ª Ed. revista e aumentada, 1981.
Elementos Gerais de Contabilidade, Texto n.º 2, Série Textos de Apoio ao Trabalho de Gestão, 1.ª Ed., MAP, DGER, Lisboa 1979.
Estudo sobre a ex-Colónia Agrícola de Pegões, (Co-autora). DGER, Lisboa, 1982.
Caracterização da Zona de Trabalho e Delimitação das Zonas Homogéneas (Coautora).
Texto de Apoio à VI Ação de Formação da Empresa Agrícola - Nível II. DGA, Lisboa 1985.
Um guia para o agricultor, (Co-autora) MAPA, SEA, Lisboa 1990.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Vítor Manuel Silva da Fonseca/p>
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em fevereiro de 1980
III. Formação específica supletiva
Curso CADAP, Curso de Alta Direção em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (2009), 16,3 valores.
Diploma de Especialização em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (2009), 18,0 valores.
Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (2007), 15,2 valores.
IV. Formação profissional complementar
Frequência de cursos de formação, ações de formação, seminários, conferências, congressos, nas áreas de gestão financeira, planeamento, controlo orçamental, gestão e administração pública, gestão de pessoal e área jurídica.
Ações de formação relativas à profissionalização em exercício na docência, no biénio 1984/86.
V. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (desde 2012), tendo como principais atribuições e responsabilidades: (i) elaborar o projeto de orçamento das dotações de funcionamento das escolas e agrupamentos de escolas; (ii) proceder à distribuição dos orçamentos individualizados dos estabelecimentos de ensino, de acordo com parâmetros aprovados; (iii) acompanhar e controlar os orçamentos individualizados das escolas e agrupamentos de escolas, sem prejuízo das suas competências próprias, por forma a garantir uma correta gestão previsional do orçamento; (iv) facultar às escolas apoio técnico-administrativo na área financeira, no sentido de facilitar a gestão por parte dos órgãos diretivos; (v) elaborar, acompanhar e controlar o orçamento de receitas próprias das escolas e agrupamentos de escolas, e propor as alterações orçamentais que se mostrem necessárias; (vi) efetuar a autorização de pagamento das verbas mensalmente requisitadas pelas escolas e agrupamentos de escolas em dotações de funcionamento; (vii) conceber, atualizar e aplicar um sistema de indicadores económico-financeiros de gestão que permitam otimizar a utilização das verbas disponibilizadas ao subsistema do ensino básico e secundário.
Chefe da Divisão de Orçamento Individualizado das Escolas do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (1997-2012) com responsabilidades idênticas às acima enumeradas.
Assessor Principal da carreira Técnica Superior do quadro único do Ministério da Educação, desde novembro de 2003.
Coordenador do setor de distribuição, acompanhamento e controle do Orçamento Individualizado de Funcionamento das Escolas Secundárias (Gabinete de Gestão Financeira do ME - 1986-1997).
Ingressou, na sequência de concurso, na carreira Técnica Superior em fevereiro de 1986 (Técnico Superior de 2.ª Classe do quadro único do ME);
Docente de nomeação provisória em vários estabelecimentos de ensino preparatório e secundário (1979-1986), tendo maioritariamente lecionado a disciplina de Matemática a turmas dos 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade. Durante esse período (biénio 1984-1986) o seu trabalho desenvolveu-se no âmbito da Profissionalização em Exercício na docência (4.º Grupo do Ensino Preparatório).
VI. Outras funções profissionais
Em representação do Gabinete de Gestão Financeira do ME, integrou o Grupo de Apoio Técnico ao Movimento Anual da Rede Escolar relativo aos anos letivos de 1988/89, 1989/90 e 1990/91.
Membro de júri de vários concursos para pessoal técnico e técnico superior, realizados no âmbito do quadro único do ME.
Membro de júri de estágio de técnicos superiores de 2.ª classe, realizado no âmbito do quadro único do ME.
Membro do júri do concurso para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa do quadro de pessoal dirigente do Gabinete de Avaliação Educacional (2002).
VII. Louvores
Louvor atribuído por S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, pelo seu Despacho 6-I/SEAM/87, de 30 de dezembro.
Nota curricular
I. Dados pessoais
Nome: Cristina Maria Gueifão Ferreira
II. Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, pelo Centro de Estudos de Direito
Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a média final de 13 valores (2005)
Licenciatura em Direito, na variante de Ciências Jurídicas, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com a média final de 11 valores (1994)
III. Formação profissional
Qualitividade: "Curso de Formação Profissional de Contratação Pública" (2014)
Tecnin Training: "Curso Profissional de Gestão Financeira e Contabilidade Pública: A Lei dos Compromissos" (2014)
Instituto de Informática: "Curso GeADAP (SIADAP 2,3) - Administração do Sistema (2011)
Verlag Dashofer: "Curso Prático de Gestão Administrativa de Recursos Humanos" (2011)
Instituto de Emprego e Formação Profissional: "Curso de Formação Pedagógica de Formadores" (1998).
IV. Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção-Geral da Educação (dezembro de 2014 a agosto de 2015).
Técnica Superior na Direção-Geral da Educação (dezembro de 2012 a novembro de 2014) em regime de mobilidade interna, afeta à Direção de Serviços de Planeamento e Administração Geral, tendo desempenhado funções na área da contratação pública.
Técnica Superior na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (abril de 2010 a novembro de 2012), afeta ao Departamento de Análise Financeira, no qual assegurava, entre outras, funções na área da contratação pública e pontualmente na área de recursos humanos.
Técnica Superior no Instituto Regulador de Águas e Resíduos /Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (outubro de 2001 a abril de 2010), afeta ao Departamento de Análise Jurídica, no qual assegurava, entre outras, o apoio jurídico de matérias relacionadas com as atribuições cometidas ao IRAR e, pontualmente, na área da contratação pública.
Consultora Jurídica no Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) (agosto de 1997 a maio de 2002), afeta ao Gabinete Jurídico, no qual assegurava, entre outras, funções na área da contratação pública e, pontualmente, o apoio jurídico a matérias relacionadas com as atribuições do IPAMB.
Nota curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Cláudia Sofia Ribeiro Duarte
II. Habilitações Académicas
Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar pelo Instituto Superior de Ciências Educativas, 2013.
Pós-Graduação em Sistemas de Informação pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2003. Licenciatura em Informática de Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2000.
III. Formação profissional complementar
Participação em ações de formação profissional, cursos, seminários, nas áreas de infraestruturas, comunicação, planeamento, e nas áreas de desenvolvimento aplicacional, nomeadamente:
Customizing Microsoft Office, SharePoint Portal Server
Especialização em Gestão e Melhoria de Processos
Especialização em Informação para a Decisão
Especialização em Elaboração e Gestão de Projetos
Produção de websites-Dreamweaver Avançado
Formação Pedagógica Inicial de Formadores
IV. Percurso e experiência profissional
De 2009 a 2015, desempenhou funções na Divisão de Dotações Comuns de Pessoal na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente na realização de estudos de suporte à decisão e de implementação de processos, conceção, desenvolvimento, normalização e fiabilidade da informação, estudos do impacto dos sistemas e tecnologias de informação na organização interna da Divisão, responsável pela criação, manutenção e gestão do sítio da Direção-Geral.
De 2002 a 2008, desempenhou funções na Direção de Serviços de Sistemas de Informação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, nomeadamente na implementação da estrutura da intranet do GGF, disponibilização de formulários eletrónicos de recolha e consulta de dados, elaboração de manuais de procedimento para gestão da rede informática do Gabinete, levantamento, descrição e desenho de processos da Direção de Serviços, administração do sítio do GGF, criação de aplicações informáticas.
De 2002 a 2004, ministrou formação na área de informática na empresa Tecliform-Formação Profissional e Consultadoria, Lda.
2003 - Reclassificação como Especialista de Informática do quadro único do pessoal do Ministério da Educação.
De 1990 a 2001 desempenhou funções de Secretariado de Direção no Hospital de D. Estefânia.
Nota Curricular
I. Dados Pessoais
Nome: Fernanda Maria Esteves Lopes Correia
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada
III. Formação profissional complementar
Frequência de diversos cursos, ações de formação e seminários com interesse para a atividade profissional desenvolvida, nomeadamente nas áreas de direito administrativo, gestão dos recursos humanos, regime jurídico do trabalho em funções públicas, SIADAP, Código do Trabalho, fiscalidade, contratação pública e informática.
IV. Percurso e experiência profissional
Coordenadora da equipa de apoio jurídico à Divisão de Dotações Comuns de Pessoal na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência (2014 2015).
Técnica Superior no Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, prestando assessoria jurídica à Direção e às diferentes unidades orgânicas do Gabinete, designadamente através da elaboração de pareceres técnico-jurídicos, preparação de processos com vista à tomada de decisão superior, contratos e estudos jurídico-financeiros (1998 -2014).
Gestora e Liquidatária Judicial (1996 - 1998). Advogada (1994 - 1998).
V. Outras funções profissionais
Participou na qualidade de membro do júri em diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal; membro nas comissões de atos públicos e nas comissões de análise em diversos concursos públicos; participação e representação do organismo em grupos de trabalho junto de outros ministérios; vogal efetiva da comissão paritária.
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