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Por Despacho 2663 de 10 de julho de 2014, do Secretário de Estado da Administração Publica, Dr. José Maria Leite Martins, foi autorizada a rescisão por mútuo acordo, ao abrigo da Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro, à Técnica Superior - Zélia Ângela Tato de Macedo Teixeira, da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com efeitos a 31 de julho de 2014.
2015-09-16. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
209033293
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2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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