Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Licenciada Maria Helena Canaveira da Encarnação Diogo, para o cargo de Inspetora Diretora da Unidade Regional do Centro, considerando que a mesma é possuidora dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 12 de outubro de 2015.
9 de outubro de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Maria Helena Canaveira da Encarnação Diogo
Data de Nascimento - 22 de agosto de 1965
Naturalidade - Fundão
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Formação complementar
Estágio de Advocacia - Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
Atividade profissional
Em fevereiro de 1994, exerceu funções de Jurista na Divisão Jurídica e de Contencioso do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), tendo dado apoio jurídico permanente, durante um ano, à Divisão de Inspeção e Controlos, e, apoio técnico-jurídico, nos anos subsequentes, às Divisões de Controlo Operacional I e II.
Em outubro de 1997 e fevereiro de 1998 participou no Comité de Aplicação para Bebidas Espirituosas, em Bruxelas;
Entre maio de 1997 e janeiro de 1999, deu apoio jurídico permanente à Direção de Serviços de Fiscalização Vitivinícola do IVV, emitindo pareceres sobre legislação nacional e comunitária, planeando ações de controlo, elaborando normas de procedimento e emitindo pareceres técnicos sobre resultados analíticos de amostras de produtos vitivinícolas;
Em fevereiro de 1999, foi nomeada Chefe da Divisão de Fiscalização Vitivinícola II do IVV, função que exerceu até dezembro de 2005;
Em 2006, passou a exercer funções inspetivas na Direção Regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE);
Em outubro de 2007, após aprovação em estágio, transitou para a carreira de inspeção, para a carreira e categoria de Inspetor Superior da ASAE;
Em dezembro de 2007 foi nomeada Coordenadora do Núcleo de Propriedade e Práticas Comerciais na Direção Regional do Centro da ASAE e, posteriormente, Chefe de Equipa Multidisciplinar;
Em janeiro de 2013, foi nomeada, em regime de substituição, Inspetora-Chefe da Unidade Operacional IV na Unidade Regional do Centro, cargo que exerce até à presente data.
Atividades de coordenação/orientação
Coordenou vários estágios profissionais em contexto real de trabalho, subordinados ao tema"Regulamentação Vitivinícola", nos anos de 2000 a 2003;
Orientou um estágio curricular em Serviços, no âmbito da disciplina de Estágio do curso superior de Marketing do Instituto Português de Administração de Marketing, entre outubro e dezembro de 2000;
Ações de formação
Participou, como formadora, em várias ações de formação sobre regulamentação do setor vitivinícola, nos anos de 1994 e 1995.
Frequentou vários cursos de formação no IVV e na ASAE, designadamente, procedimentos de controlo e fiscalização, regulamentação do setor vitivinícola, auditorias a laboratórios, gestão e garantia da qualidade, integração de recursos técnicos, segurança alimentar, contrafação, jogo ilícito, investigação criminal, processo de contraordenação, pirataria informática, empreendimentos turísticos, licenciamento e uso de substâncias e métodos proibidos por utentes de ginásios.
Frequentou, com aproveitamento, o Seminário de Alta Direção para Dirigentes da Administração Pública e o curso de formação em gestão pública (FORGEP), ambos ministrados pelo INA, em outubro de 2005 e entre setembro e novembro de 2014, respetivamente.
Seminários e simpósios
Fórum Nacional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, MADRP, Santa Maria da Feira, maio de 1997;
4.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo, Évora, maio de 1998;
XXIII Congresso Mundial da Vinha e do Vinho, do Office International de la Vigne et du Vin (OIV), Lisboa, junho de 1998;
Seminário O Mercado Interno e Suas Implicações, Instituto Nacional de Administração (INA), Oeiras, maio de 1999;
Seminário sobre Contrafação, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Lisboa, abril de 2006;
Seminário Reforma Penal e Processual Penal, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Leiria, junho de 2008 e Viseu, novembro de 2008.
209034987
