Despacho 12042/2015, de 27 de Outubro
Autorizada a renovação da comissão de serviço, a tempo integral pelo período de três anos, a partir de 15 de setembro de 2015 dos docentes no CEJ
Despacho 12042/2015
Por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de setembro de 2015, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, a tempo integral pelo período de três anos, a partir de 15 de setembro de 2015 dos docentes no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008 de 14 de janeiro, os Magistrados abaixo indicados:
Juíza de Direito Maria Gomes Bernardo Perquilhas;
Juiz de Direito Diogo Maria Alarcão Ravarra;
Juíza de Direito Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas;
Juíza de Direito Maria Gabriela Abrantes Leal da Cunha Rodrigues.
13 de outubro de 2015. - O Diretor do Centro de Estudos Judiciários, António Pedro Barbas Homem.
209028806
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1889165.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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