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Aviso 12441/2015, de 27 de Outubro

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Sumário

Cessação do regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Divisão para a Administração Local (DAL), licenciada Helena Isabel Simões dos Santos

Texto do documento

Aviso 12441/2015

Cessação de designação em regime de substituição

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no uso da delegação de competências conferidas pelo Despacho 4326/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 29 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 14 de outubro de 2015, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cessa, a seu pedido, o regime de substituição da dirigente intermédia de 2.º grau responsável pela Divisão para a Administração Local (DAL) da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL) licenciada Helena Isabel Simões dos Santos, com efeitos a 19 de outubro de 2015.

15 de outubro de 2015. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.

209029649

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1889140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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