Aviso 5664/2001, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique
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Fonte: Diário da República n.º 86/2001, Série II de 2001-04-11.
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Data:
2001-04-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5664/2001 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.º a 98.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade dos funcionários docentes e não docentes do quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique reportadas a 31 de Dezembro de 2000.
Recorda-se que da organização das referidas listas cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do aludido diploma.
26 de Março de 2001. - O Director, João Manuel da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1887192.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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