Aviso 5647/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 07/01. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 31 de Janeiro de 2001 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional, área funcional de secretariado, do quadro da Universidade do Algarve.
2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, Campus de Gambelas.
4 - O conteúdo funcional genérico do lugar a prover é o fixado em anexo à Portaria 907/98, de 20 de Outubro.
5 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que sejam titulares da categoria de técnico profissional de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.
6 - Método de selecção - avaliação curricular.
6.1 - Na avaliação curricular serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas de acordo com as exigências da função:
a) As habilitações académicas;
b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
7 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Os factores de apreciação e ponderação a considerar na avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus de Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal desta Universidade ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.
9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e número de telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Categoria que detém e serviço a que pertence;
d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e a formação profissional que possui;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;
c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.
9.3 - Ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea b) do n.º 9.2 do presente aviso os funcionários da Universidade do Algarve.
10 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no placard da entrada da Reitoria da Universidade do Algarve no Campus de Gambelas.
11 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria de Deus Guerreiro Ramos Viegas, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
1.º Maria Margarida da Mota Cunha Rego Carvalho, técnica superior de 1.ª classe.
2.º Maria da Graça Ponte Guerreiro, operadora de sistemas de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
1.º Mariana Rosa Piado Farrusco, técnica superior principal.
2.º Maria Carlos Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.
Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
23 de Março de 2001. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.
