Aviso 5638/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 16 - concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por despacho de 29 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, quota sobrante, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a este Hospital por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado pelo ofício da ARSLVT n.º 9632, de 11 de Dezembro.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade qualificado para o exercício das funções.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final e destina-se ao preenchimento do lugar posto a concurso e dos que venham a vagar caso sejam redistribuídas mais quotas para esta área.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao constante da tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administ ração central, sendo o local de trabalho no Hospital de Egas Moniz, em Lisboa, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a nota final do curso de formação profissional complementar, a experiência profissional, o desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

9.1 - A classificação da avaliação curricular resultará do somatório dos valores obtidos nos elementos referidos no número anterior, conforme o previsto no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, ponderando-se a capacidade de análise e o sentido crítico, o grau de maturidade e responsabilidade, o espírito de equipa e a sociabilidade.

9.3 - Na entrevista profissional de selecção será utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e a classificação final da entrevista resultará das pontuações atribuídas aos factores referidos no número anterior.

9.4 - Os critérios de apreciação e ponderação, vem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.5 - O sistema de classificação final é o referido no artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula, mencionada no n.º 1 do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

10 - Requisitos de admissão:

10.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos da Administração Pública, que até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas preencham os seguintes requisitos, de acordo com o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

10.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente (entre as 10 e as 16 horas) ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

11.2 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

12 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

13 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certidão das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais para provimento, previstos no n.º 1 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontram vinculados, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais mencionados no n.º 9.1 deste aviso para o provimento em funções públicas;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

13.1 - A não entrega dos documentos exigidos nas alíneas a) e c) implica a exclusão dos candidatos.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 51.º e do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

16 - Composição do júri:

Presidente - Fernanda Pedroso Nunes Nozes Pires, técnica-directora de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Maria José de Oliveira Campos Cabral, técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

Joaquim Deus Lapão Galharda, técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Rodrigues Santos, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

Carla Maria Godinho André Tavares, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Hospital de Egas Moniz.

17 - O presidente será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Março de 2001. - O Director, Carlos Alberto Ginoth de Oliveira.