Estabelece as condições em que os alunos retidos no 11.º ano podem transitar para os novos planos, salvaguardando a coerência do seu percurso formativo, e mantendo-se a identidade de cada curso nas componentes de formação específica, científica e tecnológica.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-03-31 - Despacho Normativo 22/2006 - Ministério da Educação

  Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico e dos Exames do Ensino Secundário, publicados em anexo.

• 2006-04-19 - Despacho Normativo 25/2006 - Ministério da Educação

  Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.