P., tem por objectivo a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes desses mesmos regimes, bem como do exercício da acção social, de orientação técnica, coordenação e apoio ao funcionamento da estrutura orgânica do sistema de segurança social.
Os licenciados Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira, António Manuel Soares Nogueira de Lemos e José Manuel Pinheiro da Silva e Sá, para além dos requisitos gerais exigíveis, pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que agora são nomeados.
Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto no artigo 19.º em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P., o licenciado Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.
2 - São nomeados vogais do mesmo conselho directivo os licenciados Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira, António Manuel Soares Nogueira de Lemos e José Manuel Pinheiro da Silva e Sá.
3 - O licenciado António Manuel Soares Nogueira de Lemos é, para o efeito, requisitado à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Maio de 2005.
29 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Curriculum vitae
(nota biográfica)
Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho, nascido a 24 de Junho de 1955, licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Mestrado (parte curricular) em Gestão de Projectos. Desempenhou funções de gestor em empresa multinacional do sector farmacêutico entre 1979 e 1996. Coordenador do Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo, de Outubro de 1996 a Novembro de 1997. Foi presidente da Comissão Nacional do Rendimento Mínimo de Novembro de 1997 a Dezembro de 2002. Entre Maio de 1998 e Fevereiro de 2003 foi presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, de Julho de 2001 a Janeiro de 2003. Representante de Portugal e vice-presidente do Comité de Protecção Social da União Europeia. Coordenador do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) entre Março de 2001 e Fevereiro de 2003. Presidente da União das Mutualidades Portuguesas de Janeiro de 2003 a Abril de 2005. Membro do Conselho Nacional de Segurança Social. Membro do Conselho Económico e Social. Docente Universitário.
Curriculum vitae
(nota biográfica)
Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira, casada, nascida em Matosinhos, a 3 de Maio de 1963. Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Porto, em 1986. Pós-graduação em Relações Internacionais, Institut Européen des Hautes Études Internationales, Nice, França, e pós-graduação em Assuntos Europeus, Institut Européen des Hautes Études Internationales, Nice, França, em 1987. De 1988 a 1989 foi estagiária bolseira Robert Schuman, Parlamento Europeu. Em 1994 fez o curso de Direito Europeu e Direitos do Homem, Academia de Direito Europeu, Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália.Desempenhou as funções de consultora jurídica do DAFSE entre 1988 e 1989.
Foi chefe de divisão do DAFSE de 1989 a 1993. Destacada na Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, com estatuto de equiparada a conselheira técnica (1991-1992). Directora de serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1993-1995). Directora da Comissão de Coordenação do FSE (1995). Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social (1995-1997). Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (1997-1999). Conselheira técnica da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (1999-2000). Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (2000-2001). Chefe de Gabinete do Ministro do Equipamento Social (2001-2002). Directora no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (2002-2005), quadro a que pertence.
Representante do DAFSE em várias comissões de acompanhamento de programas operacionais. Representante de Portugal no conselho consultivo e membro do Comité Executivo e do Grupo de Peritos do Programa Europeu Consensus (1997-1999). Representante do Secretário de Estado da Segurança Social no grupo de trabalho para a reforma da segurança social, responsável pela elaboração da proposta de Lei de Bases. Representante do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Emprego (1998-1999).
Membro do Grupo de Alto Nível da Protecção Social (2000). Presidente da Comissão de Regulamentação da Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (2000-2001).
Curriculum vitae
(nota biográfica)
António Manuel Soares Nogueira de Lemos, nascido a 23 de Junho de 1955, em Aveiro. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1978. Pós-graduado em Assessoria Jurídica da Empresa, realizada no Instituto Superior para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Reverificador assessor do quadro da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, onde exerce funções de auditor no Gabinete de Auditoria Interna.Foi advogado entre 1981 e 1984.
Entre 1984 e 1996 foi técnico superior aduaneiro, com diversas funções técnicas e de coordenação nas Alfândegas de Aveiro e Freixieiro, tendo feito um estágio de formação numa alfândega italiana no âmbito do Programa Comunitário Mateus.
De Maio de 1996 a Janeiro de 1999 foi vice-presidente da Comissão de Coordenação do Centro, com responsabilidades directas nas áreas de apoio às autarquias, administração (gestão dos recursos humanos, gestão administrativa e gestão financeira), área de documentação e informação, Eurogabinete e estrutura técnica de apoio ao regime de incentivos RIME.
Entre 1999 a 2004 foi vogal da comissão executiva do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com responsabilidade directa nas seguintes áreas funcionais: Departamento de Recursos Humanos, que compreendia a área do pessoal, formação interna e organização, Direcção de Serviços Administrativos, Direcção de Serviços de Instalações e Gabinete de Comunicação; foi também responsável por diversos projectos, sobretudo ligados à modernização dos serviços.
Curriculum vitae
(nota biográfica)
José Manuel Pinheiro da Silva e Sá, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, concluído em 1973, com a classificação final de 14 valores. Desempenhou funções de técnico no Gabinete de Planeamento do Ministério das Corporações e Previdência Social, entre 1971 a 1975, e de técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais, de 1975 a 1977. Foi membro do Executivo do Grupo de Informática da Saúde (GIS) do Ministério da Saúde de 1977 a 1980. De 1980 a 1981 foi administrador regional do Centro do Serviço de Informática da Saúde. Desempenhou o cargo de subdirector-geral do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, de 1981 a 1986. Na comissão instaladora do Serviço de Informática da Saúde foi vogal, entre 1983 a 1987. Consultor em regime de conta própria no sector privado de 1976 a 1988, sendo a tempo inteiro de 1987 a 1988. Entre 1988 a 1989 foi director do Departamento de Desenvolvimento Empresarial da Compta-RH. De 1989 a 1990 desempenhou o cargo de director-geral da SIGEFA, Sociedade de Gestão de Fortunas, S. A.De 1990 a 1993 foi director da Tottadealer, Sociedade Financeira de Corretagem, S. A. De 1993 a 1999 foi director-geral da MG Fundos e MG Patrimónios.
