Rectificação 877/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 3990/2001 no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 13 de Março de 2001, a p. 4603, rectifica-se que onde se lê "5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro" deve ler-se "5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como as da alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro".
23 de Março de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Morgado Ferreira.