Aviso 2753/2001 (2.ª série) - AP. - Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, na sua sessão ordinária de 23 de Fevereiro de 2001, decorrido que foi o período de inquérito público, a proposta de alteração do Regulamento Municipal das Operações de Loteamento e Obras de Urbanização, sem quaisquer alterações à sua versão original, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 2000.

6 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.