Rectificação 827/2001, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 78/2001, Série II de 2001-04-02.
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Data:
2001-04-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 827/2001. - Concurso externo para constituição de reserva de recrutamento - assistente administrativo. - Por ter saído com inexactidão o aviso 3762/2001, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2001, rectifica-se que onde se lê:
"Centros de Saúde (Decreto-Lei 157/98, de 10 de Maio);
Orgânica das administrações regionais de saúde (Decreto-Lei 353/93, de 29 de Setembro);
Estatuto do Sistema Nacional de Saúde (Decreto-Lei 11/93, de 15 de Novembro ...)".
deve ler-se:
"Centros de saúde (Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio);
Orgânica das administrações regionais de saúde (Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro);
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro ...)".
19 de Março de 2001. - O Coordenador, Francisco da Rocha Pinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1883657.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
335/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o regulamento das administrações regionais de saúde (ARS).
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1993-10-07 -
Decreto-Lei
353/93 -
Ministério da Saúde
APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED), CRIADO PELO DECRETO LEI 10/93, DE 15 DE JANEIRO, O QUAL SE OCUPA DA DISCIPLINA E CONTROLO DA PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZACAO E UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO E DE PRODUTOS SANITÁRIOS, AGLUTINANDO DUAS INSTITUIÇÕES EXTINTAS: A DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS (DGAF) E O CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO (CEM). O INSTITUTO DISPOE DOS SEGUINTES SERVIÇOS OPERATIVOS E DE APOIO: DIRECÇÃO DE SERV (...)
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1998-06-09 -
Decreto-Lei
157/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece a disciplina das trocas intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína, nomeadamente no que se refere à respectiva fiscalização sanitária e aprova o respectivo regulamento publicado em anexo ao presente diploma.
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1999-05-10 -
Decreto-Lei
157/99 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, que são pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde e dotadas de autonomia técnica, administrativa e financeira e património próprio, sob a superintendência do Ministro da Saúde.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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