Aviso 4955/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Norte datado de 15 de Dezembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de terapia ocupacional, do quadro de pessoal deste Centro.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 2000, e atribuído a este Centro através de despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde datado de 23 de Novembro de 2000.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que se pronunciou pela não existência de pessoal disponível ou em inactividade.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional - o descrito no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/2000, de 21 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro Regional de Alcoologia do Norte, sito na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, Porto, ou em qualquer outro local onde o Centro detenha instalações próprias.

8 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela de remunerações da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9.1 - Os critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Requisitos de admissão:

10.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10.2 - Requisitos especiais - os estabelecidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Norte e entregue na Rua do Dr. Eduardo Torres, 584, 4450-114 Matosinhos, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Curriculum vitae (três exemplares).

11.4 - É dispensada a apresentação da documentação comprovativa dos requisitos enumerados no n.º 10.1 do presente aviso, desde que no requerimento do pedido de admissão a concurso o candidato declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

12 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no átrio do serviço de pessoal, de acordo com o n.º 2 dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Composição do júri:

Presidente - Rui Augusto Moreira, chefe de serviço da carreira médica hospitalar, psiquiatria, do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

Vogais efectivos:

Ana Maria Loureiro Sousa Lopes Gonzaga e António José Pereira Silva Marques, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, terapia ocupacional, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais suplentes:

Patrícia Maria Ferreira Amaral Cruz e Paula Cristina Costa Portugal, técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, terapia ocupacional, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

15 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

13 de Março de 2001. - O Chefe de Repartição, Carlos Barbosa.