Lei 1028, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 163/1920, Série I de 1920-08-23.
- Data: 1920-08-23
- Secções desta página::
Sumário
Fixa o custo das obras a executar em Leixões e a tabela do imposto de comércio e cria o imposto de ancoragem nos portos de Leixões e do Douro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/188238.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1986-04-30 -
Lei
9/86 -
Assembleia da República
Orçamento Geral do Estado para 1986.
-
1986-08-26 -
Decreto-Lei
255/86 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revoga o artigo 13.º e, na parte respeitante ao imposto de ancoragem, o artigo 15.º da Lei n.º 1028, de 23 de Agosto de 1920 (imposto de ancoragem nos portos do Douro e Leixões).
-
2021-05-18 -
Lei
28/2021 -
Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/188238/lei-1028-de-23-de-agosto