Lei 1028, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 163/1920, Série I de 1920-08-23.
- Data: 1920-08-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/188238.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1986-04-30 - Lei 9/86 - Assembleia da República
Orçamento Geral do Estado para 1986.
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1986-08-26 - Decreto-Lei 255/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Revoga o artigo 13.º e, na parte respeitante ao imposto de ancoragem, o artigo 15.º da Lei n.º 1028, de 23 de Agosto de 1920 (imposto de ancoragem nos portos do Douro e Leixões).
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2021-05-18 - Lei 28/2021 - Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991
Aviso
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