Aviso 4820/2001, de 29 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
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Fonte: Diário da República n.º 75/2001, Série II de 2001-03-29.
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Data:
2001-03-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4820/2001 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Março de 2001 do secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência:
Maria Guilhermina de Campos Fontes, Marília Pereira Garcia da Conceição Fragoeiro e Pedro Alberto Marques da Silva Ribeiro, técnicos superiores principais do quadro de pessoal deste Secretariado - nomeados, mediante concurso de acesso limitado, autorizado pela deliberação do conselho directivo n.º 4/2000, de 3 de Janeiro de 2000, e aberto através de aviso afixado no Secretariado, assessores do quadro de pessoal do mesmo organismo, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República, considerando-se exonerados dos anteriores lugares à mesma data. Abonados pelo escalão 1, índice 610, da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2001. - Pelo Conselho Directivo, O Secretário Nacional-Adjunto, Fernando da Costa Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881603.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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