Despacho 6344/2001, de 29 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Saúde
-
Fonte: Diário da República n.º 75/2001, Série II de 2001-03-29.
-
Data:
2001-03-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 6344/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, conjugado com o n.º 2 do despacho de 14 de Fevereiro de 2001 do general QMG, sudelego no subdirector interino da Direcção dos Serviços de Saúde, COR VET NIM 06766668, Joaquim Francisco de Oliveira Salgado, competência para autorizar até 5000 contos, despesas com locação e aquisição de bens e serviços.
2 - Este despacho produz efeitos desde 13 de Fevereiro de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.
15 de Março de 2001. - O Director, João Gabriel Bargão dos Santos, major-general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881582.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1881582/despacho-6344-2001-de-29-de-marco