Despacho (extracto) 2410/2001, de 29 de Março
Despacho (extracto) n.º 2410/2001 (2.ª série) - AP. - Concedida renovação de licença especial, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, a Maria da Conceição Mota Menino Pinto, para o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2001 (seis meses), por despacho da Secretária de Estado da Administração Educativa, por delegação do Ministro da Educação, de 15 de Fevereiro de 2001.
22 de Fevereiro de 2001. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881353.dre.pdf .
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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