Despacho 6190/2001 (2.ª série). - Nos termos do previsto no artigo 35.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, e no uso das competências conferidas pelo artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, determino o seguinte:

1 - Delego na Dr.ª Maria José Morgado, assessora do conselho directivo, a competência de proceder ao despacho do expediente e de toda a correspondência dirigida ao presidente do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, incluindo a competência de, em minha representação, assinar ofícios e outras comunicações deste conselho directivo dirigidos a órgãos e serviços deste Instituto e ainda a outras entidades externas, públicas e privadas.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001, inclusive.

21 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, João António Fernandes Pedroso.